Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

TJ mantém partilha procedente de união estável

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].